Qualquer candidato de concurso, principalmente das carreiras policias, pode se deparar com uma prova de teste físico, que visa auferir se o candidato possui capacidade física para o exercício do cargo. A infelicidade de uma reprovação neste tipo de teste pode também fazer parte da jornada do concurseiro. Neste caso, existe alguma forma de reverter essa reprovação judicialmente (pelo Tribunal)? 

Primeiramente, é importante entender que existem princípios norteadores de todo o ordenamento brasileiro. Neste contexto, a Constituição Federal é a lei máxima que deve ser seguida. Princípios constitucionais muito relevantes são os da razoabilidade e proporcionalidade, que devem ser imperiosamente seguidos pelo ordenamento brasileiro. 

A razoabilidade e proporcionalidade denotam o seguinte questionamento: Este ato – no caso em questão seria a eliminação no TAF- é um ato proporcional, razoável?  

É isso que é discutido perante o juiz. A título de curiosidade, a sentença abaixo demonstra uma reversão de reprovação no TAF de um candidato da PRF no Tribunal, observe: 

Compulsando os autos, especificamente a petição intercorrente protocolada no dia 29/06/2020, verifica-se a presença de 03 (três) fotos do local de prova, o qual apresentava uma pista com buracos, alagada, escorregadia e que não permitia a correta aderência para a realização de um teste de corrida, ou seja, em condições completamente diferentes de como deveria ser. 

Não obstante, a concessão da referida tutela provisória encontra respaldo no entendimento firmado por este TRF1 no sentido da possibilidade de nomeação e posse do candidato antes do trânsito em julgado nos casos que versem sobre questão reiteradamente decidida e nos quais o acórdão do Tribunal seja unânime  

apelacao-civel-ac-10240613320204013300 (TRF)

O caso acima trata-se de uma ação julgada favorável, que o autor alegou más condições da pista em que ocorria o TAF. Perceba que, diante de qualquer injustiça ou ilegalidade, pode sim ser impetrada ação para o resguardo do direito lesado. 

Neste caso, as ações podem ser impetradas juntamente com uma liminar, que pode adiantar e dar continuidade rápida do candidato eliminado para o certame, caso seja julgada favorável. 

Em síntese, se você se sentiu lesado na fase do TAF, seja por alguma injustiça ou visível ilegalidade, não deixe de lutar pelos seus direitos.